Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PASCHOALOTTO
Descrição
1. Introdução
A PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A preza pela segurança, privacidade e proteção dos dados de todos stakeholders, sendo eles clientes, empregados, fornecedores ou terceiros, mantendo e zelando pela confidencialidade, segurança e transparência das informações.
A sua privacidade é importante para nós, e como responsáveis na qualidade de operador e eventualmente como controlador, nas atividades de tratamento dos dados pessoais, a PASCHOALOTTO adota e executa medidas técnicas e de governança de dados de forma lícita, ética, legal e transparente, agindo assim, em cumprimento aos princípios da proteção e privacidade aos dados pessoais. Portanto, a presente Política de Privacidade, contém informações a respeito do completo tratamento dos dados, desde a coleta até o descarte, da utilização de cookies, do direito dos titulares de dados e outras informações relevantes, de acordo com as leis em vigor, considerando os meios digitais, eletrônicos ou físicos, com fins únicos e exclusivos, para o atendimento de seus objetivos.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal n. 16.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. Aspectos Gerais: Compromisso e Transparência
O titular dos dados tem direito de solicitar de forma gratuita a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Coletamos ou solicitamos informações pessoais quando da prestação ou fornecimento de um serviço ou para cumprimento de uma obrigação legal, todos estes quesitos respeitando os princípios legais, em especial, da finalidade específica dos objetivos da PASCHOALOTTO e suas coligadas. Fazemo-los por meios lícitos e transparentes, com o conhecimento e/ou consentimento do titular dos dados, quando este se fizer necessário.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para prestação ou fornecimento do serviço solicitado.
Todos os dados armazenados estão seguros de perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, transferência, uso, tratamento ou modificação não autorizados (limitação da conservação).
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando de cumprimento de obrigação contratual, exercício da finalidade do negócio, tendo referência a base legal ou por exigência legal.
Se você é titular de dados, a PASCHOALOTTO, garante o exercício deste direito, conforme disposto pela Lei Geral de Proteção de Dados – LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
É importante ressaltar que, apesar do titular ter a possibilidade de exercer seus direitos, conforme acima exposto, não existem direitos absolutos. Os dados pessoais poderão ser tratados sem a autorização do titular nos casos, por exemplo, que forem necessários para a execução de um contrato, proteção do crédito, para o cumprimento de uma obrigação legal ou no caso de prevenção a fraude. Além disso, segredo comercial e industrial pode ser uma justificativa para que a instituição não forneça os dados.
A PASCHOALOTTO disponibiliza o Portal de Privacidade para o exercício do direito dos titulares de dados, desta forma, para que você possa exercer seu direito o acesso deve ser feito pelo nosso canal específico no link acima.
3. Coleta de Dados
As informações pessoais são coletadas pela PASCHOALOTTO considerando, a finalidade específica e legítima ao exercício de negócio e quando da utilização do site, pelo usuário ou titular de dados.
Os dados a serem coletados são definidos de acordo com a necessidade e finalidade de cada área de negócio, tendo como referência as bases legais aplicáveis.
A designação e finalidade da utilização dos dados podem ser observadas no quadro abaixo:
4. Utilização de Cookies
A PASCHOALOTTO realiza a utilização de cookies exclusivamente com o propósito de melhorar a experiência do cliente e/ou usuário.
A classificação e especificações relacionadas aos cookies estão disponíveis no web site da PASCHOALOTTO e coligadas, onde também constará a Política de Cookies da companhia.
5. Base Legal
Para a definição das bases legais a serem adotadas e consideradas no processo de tratamento de dados pessoais na companhia, consideramos a atividade de negócio, Call Center, tendo como a principal, a prestação de serviços para a Recuperação de Crédito, dessa forma atuaremos primordialmente em seis bases legais, que nos autorizam a tratar os dados dos consumidores. São elas:
Proteção ao Crédito: A PASCHOALOTTO, na qualidade de Operadora, dentro das suas atribuições e execução de seu objeto social, visando a recuperação e proteção do crédito, trata dados que obtém de bureau (s) (mediante contratação de prestadores de serviços), com objetivo de preservar os direitos dos titulares, por exemplo, correção e ratificação de dados, preservação dos direitos do consumidor, manutenção da integridade e disponibilidade da informação. Ainda dentro da execução do objeto social da Companhia, a classificação da base legal da PROTEÇÃO AO CRÉDITO se justifica para a mais adequada e correta prestação de serviços pela PASCHOALOTTO a seus clientes (B2B), com a finalidade de recuperação de crédito.
Execução de Contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados: A base legal da Execução de Contrato é aquela que permite a coleta de dados pessoais para que se viabilize o cumprimento de um contrato celebrado ou para se verifique a viabilidade de fazê-lo, preliminarmente. A sua utilização será aplicada quando da execução de um contrato em que o titular é parte ou em atos que o precedam. O tratamento desses dados é suportado pelos contratos celebrados entre os titulares dos dados tratados e as instituições que contratam a PASCHOALOTTO. A PASCHOALOTTO é a operadora desse tratamento, agindo conforme o contratado com os seus respectivos Controladores.
Exercício regular de direitos em processo judicial: base legal aplicada nos casos de contato em entrega amigável e cobranças judiciais, garantindo o acesso à justiça e direito de defesa do titular;
Atendimento de legítimo interesse do controlador: trata-se da base legal que será utilizada quando houver um legítimo interesse do controlador/operador e o tratamento dos dados não impactar ou impactar minimamente nos direitos do titular dos dados. A PASCHOALOTTO para utilização desta base legal, elabora avaliação do uso do legítimo interesse mantendo o registro desta atividade.
Consentimento: Este será utilizado para sua finalidade específica, a qual seguirá com o consentimento do titular do dado, bem como realizaremos a sua gestão, no caso de alterações solicitadas pelo titular do dado, no exercício de seus direitos. Atuaremos com transparência ao informar ao titular a finalidade e necessidade do tratamento de seus dados, ao coletar o seu consentimento. Fica garantido ao titular a possibilidade, a qualquer momento, de revogação do consentimento quando o tratamento se basear exclusivamente sobre este.
6. Tratamento de Dados
A PASCHOALOTTO executa a coleta e tratamento dos dados exclusivamente para finalidade específica à execução das atividades de seu negócio e tendo convergência com a definição das bases legais de atuação. Os dados coletados serão somente os essenciais e para fins explícitos, específicos, legítimos, sendo que, quando necessário será obtido o consentimento do titular dos dados.
A PASCHOALOTTO executa o tratamento de dados de controladores, que são seus clientes na prestação de serviços, no qual executa na qualidade de operador.
Na execução do exercício da atividade, para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade, a PASCHOALOTTO coleta dados diretamente dos titulares, através dos contatos efetuados e dos bureau’s.
A exclusão dos dados pessoais obedecerá aos critérios da legislação, ocorrendo sua exclusão a partir de quando estes não se fizerem úteis ou necessários para a finalidade determinada e/ou da prestação de serviços e podendo ainda serem preservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Todo o fluxo de acesso, manuseio e uso dos dados é mapeado, gerido e controlado, tendo as liberações de acesso somente aos dados necessários para execução das atividades na prestação de serviços. As operações de tratamentos de dados pessoais realizados, estarão registradas, bem como as políticas divulgadas as equipes e treinadas para que tenhamos as diretrizes definidas aplicadas no desenvolvimento das atividades, assim consolidar os relatórios, possibilitando o monitoramento e gestão contínua.
7. Direitos do Titular dos Dados
O Titular tem o direito de obter do controlador/operador, informações relacionadas aos seus dados que são por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita. A PASCHOALOTTO atua como operadora dos dados pessoais, seguindo as instruções dos Controladores (contratantes). Para o exercício do direito do titular em relação aos dados tratados pela PASCHOALOTTO, na figura de operadora, a solicitação deverá ser realizada junto ao controlador que utiliza dos serviços da PASCHOALOTTO.
Abaixo trazemos os DIREITOS DOS TITULARES de dados elencados pela lei:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas Hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Segurança
A PASCHOALOTTO tem o compromisso com a segurança, privacidade, proteção e a transparência no manuseio das informações de nossos clientes. Reforçamos que nossas ferramentas de trabalho estão adequadas para o armazenamento e tratamento de dados nos termos previstos na lei, com os níveis de proteção adequados e que adotamos métricas para que tenhamos como prática a estrutura de Governança dos Dados.
9. Processos Automatizados
Utilizamos de processos automatizados, cujo resultados são avaliados e reavaliados por ações humanas. Nenhuma ação é tomada sem que exista o critério de análise humana.
10. Retenção de Informações
As Informações Pessoais do titular de dados poderão ser retidas durante o período que for necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, quais sejam: a vigência do contrato, a previsão legal para armazenamento dos dados em decorrência do contrato e demais determinações legais ou conforme previsto nas normativas internas da PASCHOALOTTO.
11. Encarregado dos Dados – DPO
O ENCARREGADO ou DPO será o representante perante a PASCHOALOTTO para exercer as atividades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Ele será o responsável pela gestão dos dados na companhia e o interlocutor entre a PASCHOALOTTO, a Autoridade Nacional de Dados, o titular dos dados e órgãos reguladores.
O contato com o DPO, nomeado na pessoa da Dra. Roberta Beatriz do Nascimento, pode ser realizado através do endereço de e-mail: dpo@paschoalotto.com.br.
12. Contato
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito desta Política de Privacidade podem ser esclarecidas com a Ouvidoria Paschoalotto, através do endereço de e-mail: ouvidoria@paschoalotto.com.br.
13. Revisão e Manutenção
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada devido a eventuais atualizações normativas ou mudanças necessárias ao negócio e/site da PASCHOALOTTO. Desta forma, aconselhamos ao usuário que verifique periodicamente este documento.
13.1. Informações do Documento
13.2. Versões do Documento
14. Anexo A - Aprovação do Documento
